Última atualização: junho 2025
Aviso Legal
1. Identificação do titular
Denominação social: GimFit
NRT: [Pendente de atribuição]
Morada: Carrer Sant Salvador, 2, 2-1, AD500 Andorra a Velha, Principado de Andorra
Correio eletrónico: info@gimfit.com
Sítio web: https://gimfit.com
2. Objeto
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização da plataforma GimFit (doravante, «a Plataforma»), propriedade do GimFit, destinada a ligar treinadores pessoais a clientes no Principado de Andorra e a oferecer serviços de gestão de reservas, agenda e comunicação.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso à Plataforma é livre. A utilização de determinadas funcionalidades (reservas, chat, perfil) requer o registo prévio como utilizador. O utilizador obriga-se a fornecer dados verdadeiros e a mantê-los atualizados, sendo responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
É expressamente proibida a utilização da Plataforma para fins ilícitos, o envio de conteúdos fraudulentos ou prejudiciais, ou qualquer atividade que possa causar danos ao GimFit, aos seus utilizadores ou a terceiros.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos da Plataforma — textos, imagens, logótipos, código fonte, design gráfico e a marca GimFit — estão protegidos pela legislação andorrana e, quando aplicável, pela regulamentação internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem a autorização prévia por escrito do GimFit, exceto para uso pessoal e não comercial.
Os conteúdos carregados pelos utilizadores (fotografias de perfil, mensagens, documentos) permanecem sob a sua titularidade, mas o utilizador concede ao GimFit uma licença não exclusiva e gratuita para os exibir na Plataforma.
5. Limitação de responsabilidade
O GimFit atua exclusivamente como plataforma intermediária que facilita a ligação entre treinadores e clientes. O GimFit não é parte da relação contratual entre o treinador e o cliente, nem é responsável por:
• A qualidade, segurança ou adequação dos serviços prestados pelos treinadores.
• Lesões, danos ou prejuízos decorrentes das sessões de treino.
• A veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores na Plataforma.
• Interrupções técnicas do serviço por motivos de força maior ou de manutenção.
O GimFit verifica a identidade e as habilitações dos treinadores na medida do possível, mas não garante de forma absoluta a sua habilitação profissional.
6. Política de ligações externas
A Plataforma pode conter ligações para sítios web de terceiros. O GimFit não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade nem pelas políticas de privacidade desses sítios.
7. Modificação do aviso legal
O GimFit reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal em qualquer momento. As modificações entrarão em vigor no momento da sua publicação na Plataforma. Recomenda-se aos utilizadores que o consultem periodicamente.
8. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação do Principado de Andorra. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização da Plataforma, as partes submetem-se aos tribunais competentes do Principado de Andorra, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.
9. Contacto
Para qualquer questão relativa ao presente Aviso Legal, pode contactar-nos em: info@gimfit.com