Condições de Utilização e Isenção de Responsabilidade Civil

A Plataforma oferece informações sobre exercício físico e treino com fins puramente informativos e recreativos. Não é um dispositivo médico e o seu conteúdo não constitui um diagnóstico ou aconselhamento médico profissional. • O utilizador deve consultar um médico ou profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de treino, especialmente se tiver condições pré-existentes. • A utilização de qualquer informação fornecida pela Plataforma é feita exclusivamente por conta e risco do utilizador.

O utilizador reconhece e aceita voluntariamente que a prática de atividade física comporta riscos intrínsecos, incluindo, entre outros: lesões musculares, fraturas, problemas cardiovasculares ou, em casos extremos, a morte. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara estar em boas condições físicas para realizar os exercícios sugeridos e assume toda a responsabilidade por quaisquer danos que possam resultar da sua realização.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Plataforma, os seus proprietários e colaboradores não serão responsáveis por: 1. Danos físicos, lesões ou doenças resultantes da utilização da app ou do seguimento dos planos de treino. 2. Erros ou imprecisões nos dados apresentados (calorias, frequência cardíaca, distância, etc.). 3. Falhas técnicas que possam interromper o acompanhamento de uma sessão de treino.

4.1. Enquadramento Legal em Andorra Em conformidade com a Lei 29/2021, de 28 de outubro, lei qualificada de proteção de dados pessoais (LQPD), informa-se que os dados de saúde recolhidos (se aplicável) são tratados com o máximo rigor e segurança. A responsabilidade civil da Plataforma em Andorra é regulada pelo Código de Processo Civil e pelas leis de consumo andorranas. 4.2. Enquadramento Legal na União Europeia Para os utilizadores residentes na União Europeia, a Plataforma cumpre com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679. Em matéria de responsabilidade, não se exclui a responsabilidade por negligência grave ou dolo que, nos termos da regulamentação europeia de consumo, não possa ser limitada contratualmente.

Uma vez que a Plataforma atua como um mercado (marketplace) que liga utilizadores a treinadores externos: • A Plataforma não se responsabiliza pela negligência, má prática ou qualquer dano causado diretamente pelos treinadores contratados através da aplicação. • O treinador é o único responsável pela qualidade e segurança do treino personalizado que ofereça.

Em geral, este contrato é regido pela lei do Principado de Andorra. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da Batllia d'Andorra, exceto quando a lei imperativa de consumo determine o contrário.

Se for um consumidor residente na União Europeia, dispõe de proteções adicionais ao abrigo da regulamentação comunitária: • Fórum de Consumo: O consumidor tem direito a apresentar reclamações junto dos tribunais do seu lugar de residência habitual na UE. • Plataforma ODR: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios em linha (ODR), acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr • Leis Imperativas: A escolha da lei andorrana como aplicável não privará o consumidor da proteção proporcionada pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.