Última atualização: junho 2025

Política de Privacidade

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD UE 2016/679) e Lei Qualificada de Proteção de Dados Pessoais de Andorra (LQPD, 29 de abril de 2021)

1. Responsável pelo tratamento

GimFit Carrer Sant Salvador, 2, 2-1 · AD500 Andorra a Velha · Principado de Andorra NRT: [Pendente de atribuição] Correio eletrónico: info@gimfit.com

2. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação do serviço: Conta de utilizador: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, palavra-passe (encriptada). Perfil de treinador: fotografia, biografia, telefone, Instagram, especialidades desportivas, horários de disponibilidade, localizações dos espaços de treino, currículo (PDF opcional). Perfil de cliente: data de nascimento, género (opcional), telefone, notas sobre condição física ou lesões (opcional, fornecidas voluntariamente). Reservas e sessões: data, hora, local, preço, notas da reserva. Comunicações: mensagens de chat entre treinadores e clientes na Plataforma. Geolocalização: apenas se o utilizador ativar o filtro «Perto de mim». Não é armazenada de forma permanente. Faturação: nome, morada e dados fiscais dos treinadores para emissão de faturas. Os dados do cartão de crédito são geridos exclusivamente pelo fornecedor de pagamento e o GimFit não tem acesso a esses dados.

3. Finalidade e base jurídica do tratamento

Gestão da conta e autenticação — Base: execução de um contrato (Art. 6.1.b RGPD / Art. 9 LQPD). Gestão de reservas e agenda — Base: execução de um contrato. Comunicação entre treinadores e clientes — Base: execução de um contrato. Envio de notificações e lembretes por correio eletrónico e/ou WhatsApp — Base: execução de um contrato e interesse legítimo. Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais — Base: obrigação legal. Verificação de identidade e habilitações dos treinadores — Base: interesse legítimo (segurança dos utilizadores). Geolocalização para o filtro de proximidade — Base: consentimento explícito do utilizador. Melhoria do serviço e estatísticas agregadas (anónimas) — Base: interesse legítimo.

4. Conservação dos dados

Conta ativa: os dados são conservados durante a vigência da conta. Contas eliminadas: os dados são apagados no prazo de 30 dias, exceto aqueles sujeitos a obrigação legal. Dados de faturação: conservados durante 5 anos em cumprimento da legislação fiscal andorrana. Comunicações de chat: conservadas enquanto a conta estiver ativa.

5. Destinatários e transferências

O GimFit utiliza os seguintes prestadores de serviços como subcontratantes, com quem celebrou os acordos de proteção de dados adequados: • Neon Inc. — alojamento de base de dados (UE/EUA, Cláusulas Contratuais Tipo) • Vercel Inc. — alojamento web (UE/EUA, Cláusulas Contratuais Tipo) • Cloudinary — armazenamento de imagens (UE/EUA, Cláusulas Contratuais Tipo) • Resend Inc. — envio de correio eletrónico transacional • Twilio Inc. — envio de notificações por WhatsApp (opcional, com consentimento) O GimFit não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Direitos dos utilizadores

Ao abrigo da LQPD e do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos: • Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder a eles. • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos. • Apagamento («direito ao esquecimento»): solicitar a eliminação dos seus dados. • Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias. • Limitação: solicitar a restrição do tratamento. • Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina. • Retirada do consentimento: em qualquer momento, para os tratamentos baseados em consentimento. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em: info@gimfit.com

7. Reclamações junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação vigente, pode apresentar uma reclamação junto da Agência de Proteção de Dados de Andorra (APDA): Agència de Protecció de Dades d'Andorra (APDA) Sítio web: https://www.apda.ad Correio: info@apda.ad Se for residente na União Europeia, pode igualmente recorrer à autoridade de controlo do seu país de residência.

8. Segurança

O GimFit aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou destruição, incluindo a encriptação de palavras-passe, ligações HTTPS, controlo de acesso por funções e cópias de segurança periódicas.

9. Modificação da política de privacidade

O GimFit reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão notificados por correio eletrónico ou através de um aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor.