Última atualização: junho 2025
Política de Privacidade
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD UE 2016/679) e Lei Qualificada de Proteção de Dados Pessoais de Andorra (LQPD, 29 de abril de 2021)
1. Responsável pelo tratamento
GimFit
Carrer Sant Salvador, 2, 2-1 · AD500 Andorra a Velha · Principado de Andorra
NRT: [Pendente de atribuição]
Correio eletrónico: info@gimfit.com
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:
Conta de utilizador: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, palavra-passe (encriptada).
Perfil de treinador: fotografia, biografia, telefone, Instagram, especialidades desportivas, horários de disponibilidade, localizações dos espaços de treino, currículo (PDF opcional).
Perfil de cliente: data de nascimento, género (opcional), telefone, notas sobre condição física ou lesões (opcional, fornecidas voluntariamente).
Reservas e sessões: data, hora, local, preço, notas da reserva.
Comunicações: mensagens de chat entre treinadores e clientes na Plataforma.
Geolocalização: apenas se o utilizador ativar o filtro «Perto de mim». Não é armazenada de forma permanente.
Faturação: nome, morada e dados fiscais dos treinadores para emissão de faturas. Os dados do cartão de crédito são geridos exclusivamente pelo fornecedor de pagamento e o GimFit não tem acesso a esses dados.
3. Finalidade e base jurídica do tratamento
Gestão da conta e autenticação — Base: execução de um contrato (Art. 6.1.b RGPD / Art. 9 LQPD).
Gestão de reservas e agenda — Base: execução de um contrato.
Comunicação entre treinadores e clientes — Base: execução de um contrato.
Envio de notificações e lembretes por correio eletrónico e/ou WhatsApp — Base: execução de um contrato e interesse legítimo.
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais — Base: obrigação legal.
Verificação de identidade e habilitações dos treinadores — Base: interesse legítimo (segurança dos utilizadores).
Geolocalização para o filtro de proximidade — Base: consentimento explícito do utilizador.
Melhoria do serviço e estatísticas agregadas (anónimas) — Base: interesse legítimo.
4. Conservação dos dados
Conta ativa: os dados são conservados durante a vigência da conta.
Contas eliminadas: os dados são apagados no prazo de 30 dias, exceto aqueles sujeitos a obrigação legal.
Dados de faturação: conservados durante 5 anos em cumprimento da legislação fiscal andorrana.
Comunicações de chat: conservadas enquanto a conta estiver ativa.
5. Destinatários e transferências
O GimFit utiliza os seguintes prestadores de serviços como subcontratantes, com quem celebrou os acordos de proteção de dados adequados:
• Neon Inc. — alojamento de base de dados (UE/EUA, Cláusulas Contratuais Tipo)
• Vercel Inc. — alojamento web (UE/EUA, Cláusulas Contratuais Tipo)
• Cloudinary — armazenamento de imagens (UE/EUA, Cláusulas Contratuais Tipo)
• Resend Inc. — envio de correio eletrónico transacional
• Twilio Inc. — envio de notificações por WhatsApp (opcional, com consentimento)
O GimFit não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Direitos dos utilizadores
Ao abrigo da LQPD e do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos:
• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder a eles.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento («direito ao esquecimento»): solicitar a eliminação dos seus dados.
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
• Limitação: solicitar a restrição do tratamento.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Retirada do consentimento: em qualquer momento, para os tratamentos baseados em consentimento.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em: info@gimfit.com
7. Reclamações junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação vigente, pode apresentar uma reclamação junto da Agência de Proteção de Dados de Andorra (APDA):
Agència de Protecció de Dades d'Andorra (APDA)
Sítio web: https://www.apda.ad
Correio: info@apda.ad
Se for residente na União Europeia, pode igualmente recorrer à autoridade de controlo do seu país de residência.
8. Segurança
O GimFit aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou destruição, incluindo a encriptação de palavras-passe, ligações HTTPS, controlo de acesso por funções e cópias de segurança periódicas.
9. Modificação da política de privacidade
O GimFit reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão notificados por correio eletrónico ou através de um aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor.